Ligue 16-3711-9191
16-3721-0956
IMPRIMA SEU BOLETO
Downloads
Guias Médicos
- Hospital Regional
- Unimed Franca
Legislação
- Código Tributário do Município
- Lei Orgânica Municipal
Portal Transparência
Balancete Previsão da Receita
Cargos Permanentes e em Comissão
Empenhos Extra-Orçamentários
Empenhos Orçamentários
Folha de Pagamento de Servidores
Liquidações de Empenhos Orçamentários
Pagamentos de Restos a Pagar
Pagamentos Extra-orçamentários
Pagamentos Orçamentários
Programas governamentais / Metas
Receita Extra-Orçamentária
Receita Orçamentária
Contrato do Convênio
Serviços Prestados
Licitações
Portarias
Leis
Decretos
Serviço à informação
Saiba mais >

O SASSOM esta presente na vida de muitos servidores públicos desde 1991, disponibilizando seus serviços em assistência médica de Franca e região. E os préstimos não se limitam aos convênios com os hospitais Regional e Unimed - São Joaquim, eles vão muito além!

O SASSOM se preocupa em buscar maior satisfação dos seus conveniados e parcerias para implantar projetos e benefícios, como o SASSOM/Seguro, O PAC – Plano de Assistência Complementar e o Projeto do Coração.Com esses serviços esta Autarquia vem ganhando importância e principalmente forças para lutar pelos seus propósitos.

Detalhes sobre os serviços:

SASSOM-C/SEGURO

A Lei Municipal nº 1.372, de 16 de novembro de 1965, que institui o SASSOM, dentro dos objetivos fez preconizar como receita, além de outros, rendimentos provenientes das operações de seguros privados e gerais, inclusive fez dispor que o SASSOM fosse autorizado a operar em seguros de acidentes de trabalho, fogo e vida.

Em 1993, fizemos incrementar esses objetivos e, na qualidade de Estipulante de Seguros de Vida em Grupo e Acidentes, contratando na época a COSESP – Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

Paralelamente à legislação acima referida, fizemos criar um Fundo de Saúde e Amparo Social, através da Lei nº 4.785 de 11 de novembro de 1996, de cujas receitas ali referidas, destacamos: receitas de pró-labore, comissão de agenciamento e excedente técnico, cujo resultado é revertido para a implementação das atividades sociais levadas a efeito por esta Autarquia.

Em razão da COSESP ter rescindido unilateralmente a referida Apólice em novembro de 2005, considerada a situação positiva das receitas mensais em função do pagamento de sinistro, bem como o número de usuários/segurados e principalmente a preocupação acerca da perda dos direitos adquiridos pelos mesmos ao longo da vigência da Apólice, através da Portaria nº 1 de 01 de dezembro de 2005, foi dada continuidade a este seguro, diretamente pela Autarquia, logicamente colocando em pauta toda a sistemática processual hoje levada a efeito pela seguradora, quando da ocorrência de sinistros.

À partir do mês de novembro de 2007, o título da conta passou a ser SASSOM.

Atualmente os seguros são contratados com a seguradora TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., através da corretora Viotto Corretora de Seguros e Previdência.

DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS:
1) Aviamento de Receituário médico após alta hospitalar, até o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), mediante autorização ou reembolso com a apresentação da receita médica, juntamente com a nota fiscal comprobatória, diretamente no SASSOM.
2) Pagamento integral do valor do plano de saúde (parte patronal e do titular) por três meses, a contar da data do último desconto em holerite;
3) Pagamento do correspondente valor da faixa de desconto pelo qual se apresenta segurado (Seguro de Vida em Grupo Conjugado com Acidentes Pessoais Coletivos), por três meses, a contar da data do último desconto em holerite.
4) Empréstimo por prazo determinado de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante assinatura do impresso denominado “Cautela de Material”, de equipamentos de saúde, necessários ao bem estar da recuperação do paciente pós-alta hospitalar, destacando-se empréstimos de cadeiras de roda, banho, muletas, camas hospitalares, equipamento de tubo de oxigênio, sem a carga, andadores, suporte para soro ou alimentação paraental.”

PAC – PLANO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR
A partir da data de 02 de março de 1998 através da Resolução nº 02/98, ficou instituído o PAC – PLANO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, o qual por óbito do titular usuário inscrito em qualquer convênio médico, ambulatorial e hospitalar contratado por esta Autarquia (SASSOM), garante a todos os seus dependentes, pelo período de 18 (dezoito) meses, de forma graciosa, assistência médica, dos seguintes benefícios:

I. Assistência médica, ambulatorial, laboratorial e hospitalar, com acomodações em quarto com 02 (dois) leitos, com direito a acompanhante do mesmo sexo, em cadeira;

II. Benefício de receituário médico prescrito, a partir da assinatura do Termo de Aditamento Contratual nº 01/97, o fornecimento do vale-farmácia instituído como benefício, a ser pago pelo SASSOM, atualmente corresponde ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para ser usufruído pela pessoa do Titular e/ou Dependente(s) devidamente credenciado(s) aos Planos de Saúde, quando da respectiva alta hospitalar, caso evidenciado receituário médico para tal prescrito.

a. O valor correspondente ao benefício, em hipótese alguma, será transformado em pecúnia direto ao beneficiário, expedindo-se para tal Autorização personalizada, para cada “vale-farmácia”.

b. O valor atribuído para cada “vale-farmácia” será corrigido automaticamente, obedecido o mesmo patamar de percentual anualmente repassado aos custos dos convênios médicos acordados.

DAS EXIGÊNCIAS – HABILITAÇÃO
Para fazer jus aos benefícios assistenciais ora instituídos, obrigatoriamente, serão observados as seguintes formalidades pelo beneficiário:

I. A legitimidade de dependência será comprovada quando for requerida a utilização de serviços do PAC – PLANO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, precedido da entrega das seguintes documentações:
a. Certidão de Nascimento (Registro de Pessoas Físicas);
b. Comprovante relativo às dependências dos beneficiários;
c. Certidão de Óbito;
d. Certidão de Casamento do cônjuge sobrevivente assumido, na falta de designação de outro beneficiário;
e. Na falta do cônjuge, certidão de nascimento dos filhos ou outros documentos aptos a demonstrar a ordem de preferência de sucessão, de acordo com a Legislação pertinente;
f. CPF E RG do cônjuge sobrevivente.

II. O gozo dos benefícios de assistência médica, ambulatorial, laboratorial e hospitalar, findar-se-á com o decurso do prazo de 18 (dezoito) meses, ou pela perda de condição de dependência dentro do período, obedecida a seguinte ordem para os usuários dependentes:

a. Cônjuge / companheiro (a);
b. Filhos solteiros até 21 (vinte e um) anos;
c. Filhos solteiros até 24 (vinte e quatro) anos, cursando Universidade;
d. Equiparados aos filhos:
? O menor, cuja guarda até a data do falecimento do titular, tenha sido determinada por decisão judicial.
III. A não apresentação da documentação acima nominada, implicará no indeferimento dos benefícios colocados à disposição para os dependentes.


desenvolvido por Alsite