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O SASSOM – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca – surgiu de uma reivindicação feita ao Prefeito Municipal Dr. Hélio Palermo pelos funcionários públicos municipais efetivos e extranumerários, os quais, em virtude de disposições legais, não podiam se filiar a nenhum instituto de previdência social e, por consequência, não tinham acesso a qualquer tipo de assistência médica e hospitalar (estes serviços só eram assegurados aos participantes da previdência social oficial – INPS). O Prefeito Municipal entendendo como justa a reivindicação, determinou estudos a respeito e em seguida remeteu projeto de Lei à Câmara Municipal de Franca. Na tramitação legislativa os senhores vereadores mostraram-se favoráveis, tendo havido uma participação direta do então vereador Onofre de Paula Trajano – que era funcionário do INPS e “expert” na questão previdenciária–, e de Mario Alves Batista - que além de vereador era funcionário municipal.


Aprovado o projeto de lei, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.372, de 16 de novembro de 1965, criando o SASSOM com a finalidade precípua de proporcionar a organização de um serviço de assistência e seguro social, inclusive autorizando a operar em seguros (seguros de acidente do trabalho, seguro contra fogo e seguro de vida), destinado ao atendimento dos funcionários municipais de Franca, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e patrimônio próprio, com sede e foro na comarca de Franca, e como órgão público de administração indireta assegurou-lhe os mesmos direitos, isenções e privilégios de que goza a Fazenda Municipal.


A partir de 1º de janeiro de 1966, todos os funcionários efetivos e extranumerários em atividade na Prefeitura, na Câmara e nas Autarquias Municipais, obrigatoriamente, tornaram-se associados e contribuintes do referido órgão. Após cumprida a carência de um ano os associados e/ou seus dependentes passaram a usufruir dos benefícios relativos à concessão de pensão por morte, à assistência médica, odontológica e hospitalar, ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, bem como, a outros benefícios facultativos e dependentes das possibilidades financeiras do SASSOM, tais como: empréstimos simples, socorro farmacêutico, despesas escolares e consultas médicas. A lei previu e assegurou, também, a possibilidade de filiação aos funcionários aposentados, com a diferenciação quanto ao período de carência - 02 (dois) anos.


Para a manutenção e funcionamento do órgão criado, a referida Lei, definiu como suas receitas: 1) a contribuição mensal de seus associados correspondentes a 8% (oito por cento) de seus vencimentos; 2) a contribuição mensal da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e das Autarquias Municipais, no percentual de 8% (oito por cento) da somatória dos vencimentos dos seus funcionários associados; 3) doações e legados; 4) rendimentos de aplicações financeiras; e 5) rendimentos de seguros privados e gerais, etc.


Inicialmente a assistência médica foi assegurada através de atendimentos em consultórios médicos existentes no Município, com livre escolha. A hospitalar era prestada pela Santa Casa de Misericórdia. Todos os pagamentos eram arcados pelo SASSOM e seus quantitativos eram determinados pelas tabelas em vigor e aprovadas pelo Departamento Nacional de Previdência Social, e após verificação efetuada pelo Dr. Gualter Hughes Ferreira, médico contratado para esta finalidade. A partir de 1973 foi firmado contrato com a UNIMED – primeiro contrato da cooperativa numerado como sendo o de nº 00/73 – a qual proporcionou todo atendimento médico e hospitalar até o ano de 1984, daí o SASSOM voltou a prestar os atendimentos através de médicos credenciados, Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional.


A partir de dezembro de 1990, em virtude da lei nº. 3.884, sancionada pelo Prefeito Municipal Mauricio Sandoval Ribeiro, foi firmado convênio com o Município para, sob a forma de administração, prestar-se serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e odontológicos à categoria dos servidores municipais vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Em Março de 1991, na gestão do presidente José Martinho Garcia, foi aberta a Tomada de Preços nº 01/91, destinada a selecionar a melhor proposta para a contratação de empresas hospitalares, responsáveis pela prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Apresentaram-se como proponentes as empresas: Hospital Regional, Hospital São Joaquim e UNIMED. Após análise das propostas, considerando as necessidades de todos os usuários, principalmente quanto a livre escolha do Plano de Saúde, foram julgadas vencedoras as três empresas hospitalares, sendo os respectivos contratos firmados a partir de 01 de maio de 1991


Desde então, as atribuições do SASSOM que, inicialmente, eram dirigidas apenas e tão somente aos funcionários estatutários, foram ampliadas e passaram a ser dirigidas a todos os servidores (estatutários e celetistas) da Prefeitura, Câmara, Autarquias, Instituições e Empresas Públicas do Município (Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências Econômicas, Câmara Municipal, Tiro de Guerra, Associação e Sindicato dos Servidores Municipais e EMDEF).


O primeiro presidente do SASSOM foi o funcionário Sebastião de Almeida, que o administrou desde a sua criação até dezembro de 1972 (6 anos); de janeiro de 1973 a dezembro de 1984 a administração ficou a cargo de José Carlos Valentim Giovanella (12 anos); de janeiro/1985 a dezembro/1992 a cargo de José Martinho Garcia (8 anos); de janeiro/1993 a junho/2004 a cargo de Marco Aurélio Résio (12 anos); de julho/2004 a dezembro/2006 a cargo de César Marcelino da Silva (3 anos), e atualmente, a partir de Janeiro/2007, a cargo de Reinaldo Sérgio Afonso.


O SASSOM antes de vir a ter a sua sede própria localizada na Rua Frederico Moura nº 1.417, onde atende os servidores, funcionou em vários locais, mas sempre nas dependências do Paço Municipal, e de acordo com as conveniências e necessidades da administração.


Em junho de 1995, o SASSOM, na gestão de Marco Aurélio Résio, adquiriu da Fundação Educandário Pestalozzi, o imóvel localizado na Rua Frederico Moura nº 1.417, e três (3) terrenos na Rua Prudente de Morais, cujos fundos se comunicam. No imóvel da Rua Frederico Moura foi efetuada uma série de reformas adequando-o às necessidades da autarquia para o oferecimento de um bom atendimento aos servidores.


Concluídas as reformas, o SASSOM mudou-se para as suas próprias Instalações e, aí, vem prestando os seus serviços a partir 07 de março de 1996.


Atualmente estuda-se a construção, nos terrenos localizados na Rua Prudente de Moraes, de um prédio para abrigar um centro de atendimento médico e ambulatorial visando dar melhor atendimento aos servidores municipais e ao mesmo tempo adequando suas atuais instalações que hoje se tornaram inadequadas para um bom atendimento de nossos quase 10.500 (dez mil e quinhentos) usuários.



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